Carta Aberta à vereadora dos Espaços públicos da Câmara Municipal de Faro

Carta Aberta à vereadora dos Espaços públicos da Câmara Municipal de Faro

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João Negrão Belo
A VOZ DA CIDADANIA. A OPINIÃO de NEGRÃO BELO;
Ex-presidente da Câmara Municipal de Faro

A Câmara não cumpre, contorna e altera REGULAMENTOS, violando os direitos dos cidadãos???

À Câmara compete interpretar, executar e elaborar REGULAMENTOS, de forma a servir melhor e facilitar a vida dos munícipes.

Nunca, IGNORAR, CONTORNAR, ADAPTAR, REVER OS REGULAMENTOS em vista à inobservância da lei geral.

Os Farenses assistiram a uma vasta acção de esclarecimento no ano passado, por parte de um empresário, que entre outras coisas queixava-se da falta do cumprimento da lei por parte da Câmara.

Por inércia, beneficia meia dúzia de infractores, em prejuízo do universo dos seus munícipes.

Saiba a senhora arquitecta que um número já significativo de ocupações do espaço público é feito em violação dos direitos dos outros cidadãos, pois obrigam-nos a ir para a faixa de rodagem ou veda-lhes mesmo a passagem.

A falta de correcção a esses abusos que violam os direitos dos outros por inacção da Câmara, leva a que as infracções se espalhem já às freguesias rurais.

No Montenegro, um restaurante ocupou todo o espaço à largura da sua fachada e fechou-a, obstaculizando a passagem a qualquer cidadão.

A situação é tanto mais grave, na medida em que contactados elementos ligados aos serviços camarário respondem que a situação é geral e que não há nada a fazer.

E NA VERDADE CADA VEZ HÁ MAIS – MAS HÁ QUE AGIR.

Em nome da DIGNIDADE de um ORGÃO DE PODER e de QUEM O EXERCE, ponho o assunto à vossa consideração.

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