UAlg: docentes e investigadores protestam para exigir cumprimento da lei

UAlg: docentes e investigadores protestam para exigir cumprimento da lei

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Profissionais queixam-se de ter as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004 (Foto: DR)

Mais de 30 docentes e investigadores da Universidade do Algarve (UAlg) concentraram-se esta segunda-feira, 23 de Abril, frente à reitoria da academia em protesto para exigir o cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico.

Os profissionais queixam-se de ter as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004 e reivindicam a aplicação das progressões remuneratórias de acordo com os resultados das avaliações de desempenho, exigindo igualmente a contratação de bolseiros e a integração de trabalhadores precários.

“Congelada desde 2004”, “Sou pós-Doc, Sou PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], Sou pela Lei” ou “Frigoríficos – CRUP [Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas] e Governo a congelar docentes desde 2004” eram algumas das frases nos cartazes que os profissionais mostravam.

José Moreira, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), disse aos jornalistas que, actualmente, a única instituição de ensino superior que está a “cumprir escrupulosamente” a lei é o Instituto Politécnico do Porto, que está já a pagar aos seus docentes de acordo com o que foi definido na Lei do Orçamento do Estado.

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“Os docentes sentem-se extremamente injustiçados porque desde 2004 que não têm qualquer tipo de progressão, apesar de termos sido avaliados todos estes anos”, referiu, acrescentando que os docentes estão a ser avaliados há 14 anos “sem qualquer tipo de consequência”.

O dirigente sindical exige que sejam pagas não só as progressões devidas entre 2004 e 2010, de acordo com as avaliações, mas também referentes ao período entre 2010 e 2018 – congeladas por imperativos da lei -, tendo em conta o que diz a lei do orçamento, ou seja, “dez pontos obtidos por avaliação devem corresponder à progressão de um escalão remuneratório”.

Por outro lado, frisou, a questão dos trabalhadores precários é “muitíssimo grave”, existindo investigadores precários com carreiras “de mais de 20 anos ao serviço das instituições” e também “uma grande massa de professores convidados que não são de facto convidados, mas são sim pessoas que estão a prover necessidades permanentes” do sistema.

“Muitíssimos docentes cuja única actividade profissional é trabalhar nas instituições de ensino superior estão a ser miseravelmente pagos, não têm os seus direitos reconhecidos, alguns deles com situações que se arrastam há 10, 15, 20 anos”, concluiu à Agência Lusa.

Já Sandra Boto, da Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento UAlg, exigiu a abertura imediata dos concursos para contratar 29 investigadores bolseiros de pós-doutoramento abrangidos pela Norma Transitória da Lei 57/2017, mas criticou que esse número não abranja a totalidade dos bolseiros da instituição.

“O universo total [na UAlg] são 61 bolseiros, mas alguns não eram elegíveis a 31 de Dezembro de 2017, por isso, neste momento, o universo de pessoas elegíveis é muito superior [a 29]”, frisou.

De acordo com Sandra Boto, o “processo de discriminação” vai ser agravado pelo facto de a UAlg, tal como outras instituições, não ter intenção de abrir concursos para os bolseiros abrangidos pela lei que não têm financiamento garantido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), “apesar de a lei assim o obrigar”.

Enquanto a situação não estiver resolvida, a investigadora prometeu que haverá uma concentração mensal, sempre no dia 23, frente à reitoria da UAlg.

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