Alcoutim adere à Associação Nacional de Assembleias Municipais

Alcoutim adere à Associação Nacional de Assembleias Municipais

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A proposta espera agora deliberação (Foto D.R.)
A proposta espera agora deliberação (Foto D.R.)

A Câmara Municipal de Alcoutim aprovou a adesão do Município à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), na reunião do executivo realizada na passada quarta-feira, dia 9 de Maio.

A ANAM, associação de direito privado, é constituída por escritura pública de 7 de Maio de 2016, que se rege pelos respectivos estatutos e pelas disposições do código civil. Tem como associados os municípios representados pelos respectivos presidentes da assembleia.

Constitui objecto da ANAM, de acordo com os seus estatutos, a valorização do papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo estudos, seminários, congressos e publicações. Essa Valorização, na senda do espírito democratizante da Constituinte de 1975-1976, visa salvaguardar o papel da assembleia municipal enquanto verdadeira “casa da democracia” no âmbito local.

O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Gonçalves, sublinha que “Alcoutim deve ser associado da ANAM dada a importância desta associação na valorização do papel das assembleias municipais, enquanto órgãos representativos dos municípios, dotadas de poderes deliberativos, que visam a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações, com competências de fiscalização sobre os executivos municipais. Refira-se que a associação exerce a sua actividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas”.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Municipal para deliberação.

(Maria Simiris / Henrique Dias Freire)

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