Tribunal de Portimão executa sentença de perda de mandato de autarca

Tribunal de Portimão executa sentença de perda de mandato de autarca

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José Amarelinho
Há cerca de um mês e meio José Amarelinho pediu a suspensão do mandato, alegando razões pessoais (Foto de Arquivo: DR)

O Tribunal de Portimão executou a sentença que determina a perda de mandato do presidente da Câmara de Aljezur, um mês e meio depois de José Amarelinho ter pedido a suspensão do mandato, alegando razões pessoais.

Em despacho datado de 30 de Abril, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal de Portimão pede que sejam extraídas certidões dos acórdãos proferidos pelo Tribunal da Relação de Évora e pelo Tribunal Constitucional, para que sejam remetidas “com carácter de muito urgente” para o Tribunal Administrativo de Loulé, o órgão com competência para dar cumprimento à ordem judicial.

No final de Fevereiro, o Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação apresentada pelo autarca, mantendo a decisão de perda de mandato proferida em primeira instância e depois confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.

Com o trânsito em julgado da decisão, que indica o fim da possibilidade de recurso, o processo judicial, que se arrastou por seis anos, ficou, assim, encerrado.

José Amarelinho pediu a suspensão do mandato em 20 de Março, alegando “questões de ordem pessoal e familiar, bem como circunstâncias conhecidas do público em geral”, de acordo com o comunicado divulgado na altura pela autarquia.

O cargo foi ocupado por José Gonçalves, que era o vice-presidente da Câmara de Aljezur.

Em 2012, José Amarelinho (PS) foi condenado pelo Tribunal de Lagos à perda de mandato autárquico e a três anos e dois meses de prisão, pena suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga para a Protecção da Natureza, por crimes de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, entre 1990 e 2008.

No mesmo processo, o tribunal condenou pelo mesmo crime o então presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e à perda de mandato.

Manuel Marreiros, que entretanto se retirou da vida política, presidiu à Câmara de Aljezur, no distrito de Faro, durante cerca de 20 anos, eleito pelas listas da CDU e do PS.

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