Tribunal de Portimão executa sentença de perda de mandato de autarca

Tribunal de Portimão executa sentença de perda de mandato de autarca

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José Amarelinho
Há cerca de um mês e meio José Amarelinho pediu a suspensão do mandato, alegando razões pessoais (Foto de Arquivo: DR)

O Tribunal de Portimão executou a sentença que determina a perda de mandato do presidente da Câmara de Aljezur, um mês e meio depois de José Amarelinho ter pedido a suspensão do mandato, alegando razões pessoais.

Em despacho datado de 30 de Abril, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal de Portimão pede que sejam extraídas certidões dos acórdãos proferidos pelo Tribunal da Relação de Évora e pelo Tribunal Constitucional, para que sejam remetidas “com carácter de muito urgente” para o Tribunal Administrativo de Loulé, o órgão com competência para dar cumprimento à ordem judicial.

No final de Fevereiro, o Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação apresentada pelo autarca, mantendo a decisão de perda de mandato proferida em primeira instância e depois confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.

Com o trânsito em julgado da decisão, que indica o fim da possibilidade de recurso, o processo judicial, que se arrastou por seis anos, ficou, assim, encerrado.

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