Providência cautelar para travar prospecção no Algarve está em vigor

Providência cautelar para travar prospecção no Algarve está em vigor

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Cientistas exigem que cessem todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças
Consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre Setembro e Outubro (Foto: DR)

A providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar a prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, está novamente em vigor, anunciou a plataforma.

Em comunicado, a PALP adiantou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé “deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maio, contra a Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da providência cautelar”.

A plataforma (que reúne cidadãos e associações) invoca um despacho do TAF de Loulé, datado de 29 de Junho, segundo o qual os argumentos dos ministérios se fundamentam em “interesses económicos e de cumprimento contratual”, o que, de acordo com a PALP, confirma “a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizou”.

A Lusa tentou obter o despacho do TAF de Loulé que contém a resposta à contestação da PALP, mas tal não foi possível.

No final de Maio, logo após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dispensado de estudo de impacto ambiental a prospecção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve, a PALP apresentou uma contestação a uma resolução de dois ministérios.

A Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia, um acto administrativo especial do Governo para afirmar o interesse público, tinha levantado os efeitos da providência cautelar apresentada pela plataforma.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre Setembro e Outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à APA.

A data de início daquele que será o primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal “está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018, de acordo com o documento.

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