Associações e artistas juntam-se em defesa da nova legislação europeia de Direito...

Associações e artistas juntam-se em defesa da nova legislação europeia de Direito de Autor

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Da esquerda para a direita: Carlos Eugénio - Visapress; Paulo Santos -GEDIPE/FEVIP; Paula Cunha - SPA; Miguel Carretas - Audiogest/AFP; Ricardo Flamínio - API: João Morais - AMAEI (Foto: Inácio Ludgero da SPA)
Da esquerda para a direita: Carlos Eugénio – Visapress; Paulo Santos -GEDIPE/FEVIP; Paula Cunha – SPA; Miguel Carretas – Audiogest/AFP; Ricardo Flamínio – API: João Morais – AMAEI (Foto: Inácio Ludgero – SPA)

A Casa da Imprensa, em Lisboa, foi palco da declaração pública da posição conjunta da indústria criativa portuguesa sobre a Directiva de Direitos de Autores no Mercado Único Digital, na passada quarta-feira, dia 22 de Agosto.

No local estiveram representadas as entidades signatárias, bem como alguns dos mais conceituados autores e artistas nacionais. Solidários com a causa desde o primeiro momento, juntaram a sua voz a centenas de milhares de criadores de toda a Europa e do mundo.

O próximo dia 12 do mês de Setembro será um dia único para o Parlamento Europeu. Este, terá a oportunidade histórica de pôr cobro à situação que determina uma total inversão da cadeia de valores entre os criadores de cultura e as plataformas.

O que está em causa, como muitos pretendem fazer crer, não é a internet, mas sim a sobrevivência dos sectores culturais e criativos, assim como o futuro da cultura e dos valores europeus.

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O diagnóstico feito à situação actual, na qual se assiste a uma transferência de valor sem precedentes, entre os produtores de cultura e aqueles que a usam para somar lucros, não permite outra solução que não a de garantir condições de salvaguarda do direito de autor.

O texto da proposta de Directiva será submetido a votação no plenário do Parlamento Europeu, no dia 12 de Setembro. Este, é o resultado das discussões no Conselho da União Europeia, no qual se salienta o contributo do Governo Português, e dos trabalhos da Comissão JURI do Parlamento Europeu.

Deste modo, a única questão sobre a qual os deputados do Parlamento Europeu terão que decidir é a remuneração dos criadores pelo seu trabalho.

A União Europeia terá, assim, nas suas mãos, a oportunidade de assegurar a importância que a cultura tem no Mercado Único Digital.

Em nome de centenas de milhares de autores, produtores de música e de audiovisual, portugueses e estrangeiros, e de centenas de empresas jornalísticas e meios de comunicação social nacionais e regionais, que as entidades signatárias apelam aos eurodeputados portugueses. O objectivo é o de fazer com que a União Europeia continue a ser sinónimo de um espaço democrático que preza a liberdade de expressão e informação assim como os valores culturais e criativos.

Seguem-se os mitos e o esclarecimento dos mesmos por parte das associações e artistas portugueses:

Mito 1. “Haverá um filtro de censura e a internet deixará de funcionar como hoje a conhecemos”
As entidades signatárias têm como pilar da sua ação precisamente a defesa da liberdade de expressão. Não é de um limite desta que a proposta de diretiva promove. Os cidadãos
continuarão a poder partilhar os conteúdos e obras como até agora. O único que se pretende é que as plataformas obtenham o licenciamento para a disponibilização e utilização legal desses mesmos conteúdos e obras.

Mito 2. “Esta alteração legal terá custos para os utilizadores”
Os utilizadores não terão quaisquer custos adicionais com a entrada em vigor desta diretiva. A responsabilidade será única e exclusivamente das organizações que detêm as plataformas nas quais esses conteúdos serão usados. Um exemplo claro disto são as plataformas de utilização gratuita para os utilizadores, que já hoje por iniciativa própria têm implementados mecanismos de monitorização do licenciamento legal dos conteúdos e obras que disponibilizam.

Mito 3. “Os titulares de direitos beneficiam com a promoção gratuita das suas obras feita pelas plataformas”
Apesar de cada vez mais pessoas acederem às obras no mundo digital, isso não se reverte automaticamente numa remuneração justa daqueles que as criaram. Contudo, para as plataformas que disponibilizam as obras protegidas sem autorização, essa disponibilização tem sempre efeitos comerciais que lhes permite, sem o esforço e inovação da criação, retirar lucros que não lhes são devidos.

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