Câmara de Vila Real revê regulamentos municipais de apoio social

Câmara de Vila Real revê regulamentos municipais de apoio social

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Medida pretende tornar mais transparentes e justos os critérios de auxílio económico (Foto: D.R.)

A Câmara de Vila Real de Santo António vai dar início à revisão do regulamento dos programas “VRSA Social” e “VRSA Família”, tornando mais transparentes e mais justos os critérios de auxílio económico prestados pela Divisão de Acção Social.

O objectivo passa por uniformizar os dois mecanismos de ajuda num único, dando assim origem ao futuro “Cartão VRSA Família”, que adequará os vários apoios municipais às diversas realidades sócio/económicas dos agregados familiares.

Entre outras atribuições, o regulamento do novo cartão irá estipular as condições em que os munícipes com maior vulnerabilidade financeira ou carência económica poderão aceder a um conjunto de benefícios comparticipados pela Câmara Municipal, nomeadamente nas áreas da saúde e da assistência social.

Da mesma forma, a autarquia vai iniciar a alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de VRSA, tendo em consideração as mudanças no paradigma habitacional registadas nos últimos anos, tomando medidas alternativas e diversificadas que respondam às efectivas necessidades da comunidade.

Esta regulamentação visa redefinir as condições de acesso ao apoio económico ao arrendamento de habitações destinadas a agregados familiares que apresentem carências económicas e habitacionais, quando não for possível dar resposta a estas situações com recurso ao património habitacional do município.

Por outro lado, procurará dar objectividade, enquadrar e disciplinar os procedimentos necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das famílias de menores recursos residentes no concelho de VRSA.

Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara vila-realense, “os novos regulamentos irão contribuir para que os diversos programas de acção social municipais possam responder às reais necessidades de quem necessita de apoio, permitindo uma gestão mais rigorosa, justa e transparente”.

Os interessados em formular sugestões ou apresentar contributos podem fazê-lo, por escrito, durante o prazo de 15 dias úteis.

 

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