FormAlgarve: uma boa medida na altura errada

FormAlgarve: uma boa medida na altura errada

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João Nuno Neves;
Economista;
jnneves@gmail.com

Estávamos em 2012, a Troika andava por cá e o desemprego no Algarve batia recordes mês após mês. O tecido económico regional não aguentava a crise e todas as semanas fechavam empresas e aumentava o número de desempregados. Uma das respostas públicas foi a medida Formação Algarve, orientada para os setores da construção civil, comércio e turismo, que procurava que as empresas não despedissem os funcionários na época baixa e que nesse período recebessem formação profissional adequada.

A Portaria n.º 297/2012 criou o programa Formação Algarve com o objetivo de “… combater a sazonalidade do emprego na região do Algarve e reforçar a competitividade e a produtividade dos setores de atividade…”. A medida foi bastante relevante nos anos de crise aguda no país e na região. Em 2015 o número de abrangidos foi de 1.408 indivíduos.

Com a Portaria n.º 339/2016 o atual Governo alterou o nome do programa para FormAlgarve, que tem como objetivo “… pretende–se estimular os empregadores e os trabalhadores na definição de relações contratuais mais estáveis, (…). O novo Programa visa, igualmente, estimular a criação de emprego qualificado, assente na valorização das competências dos trabalhadores, proporcionando-lhes formação profissional durante o designado período de época baixa.” No fundo a medida é a mesma, mudou foi o nome!

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Foi recentemente anunciada nova edição do programa para este final de ano. Estranhamente, pois nada o justifica. Senão vejamos (dados de www.iefp.pt):

– este ano tem um registo de 92 abrangidos no programa (da edição anterior), quando a meta era de 540, o que perfaz uma execução de 17%;

– destes 92 abrangidos temos 6 no Barlavento (nesta zona não gostam do programa?), 46 em Loulé/Albufeira e 40 no Sotavento;

– em 2017 o programa teve 184 abrangidos na região;

– o desemprego registado no Algarve ascendia a 8.662 desempregados no final de setembro/2018. Menos 14,9% do que em setembro/2017.

Parece claro que um programa com 92 abrangidos, e que já teve 1.408, não tem razão de ser. Ainda para mais com o desemprego a continuar a diminuir continuamente (recorde-se que o desemprego iniciou o seu decréscimo em julho/2013).

No mês de criação desta última Portaria (dezembro/2016) o desemprego era de 24.475 pessoas.

Não se entende esta obsessão por um programa que tinha toda a razão de ser quando foi concebido, mas que as circunstâncias (e ainda bem!) tornaram desnecessário e irrelevante. Importa que os responsáveis regionais destas áreas tenham a capacidade de perceber o mercado de emprego regional e investir os recursos onde efetivamente fazem falta.

E existem pelo menos duas áreas onde a formação profissional pode marcar a diferença nos dias de hoje:

– indivíduos com grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho: em setembro/2018 estavam inscritas nos centros de emprego da região 3.014 desempregados com mais de um ano de inscrição. Não existindo um desemprego elevado, os recursos disponíveis deverão ser centrados na resolução do problema de emprego destas pessoas, eventualmente com a criação de medidas formativas mais adaptadas a estes indivíduos, para que possam adquirir os conhecimentos e as competências para (re)ingressar no mercado de trabalho.

– qualificação das pessoas empregadas: com o desemprego muito mais baixo, existe um maior número de pessoas empregadas. Logo, o número de indivíduos empregados abrangidos pelas ações de formação profissional deveria acompanhar esse crescimento… o que não acontece, antes pelo contrário!, tendo-se dado uma redução de mais de 48% entre 2015 e 2017! E espaços formativos disponíveis não faltam: no Centro de Formação Profissional de Faro (Areal Gordo) mais de 80% dos espaços oficinais para formação estão vazios… E importa essencialmente qualificar os profissionais do setor privado, onde a formação é crucial para que a nossa atividade económica regional possa ser mais competitiva.

Um programa que foi bem concebido para uma determinada realidade, que já não existe, e que está na altura de acabar. Duas apostas urgentes na nossa região: formação de ativos empregados e formação adaptada para públicos com grandes dificuldades de (re)ingresso o mercado de trabalho. Têm a palavra os responsáveis regionais.

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