O prazo para o pagamento das últimas prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica a todos os casos em que o montante é superior a 250 euros, termina esta sexta-feira, 30 de Novembro, segundo informação da Autoridade Tributária (AT).
Nos casos em que o montante é superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, trata-se da segunda e última prestação do IMI a pagar este ano. Para os proprietários que têm que pagar um montante superior a 500 euros, hoje é o último dia para liquidar a terceira e última prestação do IMI.
Fixadas anualmente pelos municípios, as taxas do IMI podem variar entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.
De acordo com a AT, apenas 17 dos 308 municípios portugueses comunicaram ao Fisco que vão aplicar a taxa máxima do IMI e 143 declararam que optaram pela taxa mínima.
Em termos de prazos, este imposto pode ser pago “em uma prestação, durante o mês de Abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 250 euros; em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros; e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros”.
O IMI pago em 2018 tem por base o património do contribuinte até 31 de Dezembro de 2017.