Câmara de Castro Marim vai encerrar única empresa municipal

Câmara de Castro Marim vai encerrar única empresa municipal

585
PARTILHE
Encerramento implicará “a internalização dos funcionários” na Câmara de Castro Marim (Foto: D.R.)

A Câmara de Castro Marim vai encerrar a empresa municipal NovBaesuris, na sequência de um relato do Tribunal de Contas (TC) que aponta para irregularidades na contratação ocorridas entre 2010 e 2016, disse o presidente do município.

A NovBaesuris é a única empresa municipal de Castro Marim, actualmente presidida pela socialista Célia Brito, que é também vereadora do principal partido da oposição.

O autarca do PSD, que está no segundo mandato à frente do município e assumiu pela primeira vez o cargo em 2013, argumentou à Agência Lusa que os procedimentos de contratação que são considerados irregulares pelo TdC já “vinham do mandato do anterior presidente”, José Estevens, e “apenas foram mantidos”, mas “podem ainda ser rebatidos”.

“Se o TC não aceita os procedimentos verificados de 2014, e se nos restantes anos a relação com a NovBaesuris se manteve nos mesmos moldes, competia agora, em 2018, à Câmara Municipal de Castro Marim, mediante os factos, decidir o que fazer quanto ao futuro desta empresa, independentemente das hipotéticas sanções sobre o passado”, pode ler-se no comunicado de imprensa enviado pela Câmara de Castro Marim à nossa redacção.

“Não havendo uma proposta alternativa por parte da oposição maioritária do executivo, que constitui também os órgãos da actual administração da NovBaesuris, e tendo em conta que qualquer decisão que invalidasse o encerramento da empresa municipal passaria pela realização de novos estudos de viabilidade, que levariam muitos meses e colocariam em risco os 38 postos de trabalho, uma vez que a NovBaesuris não dispõe de liquidez para os vencimentos em tão longo e incerto prazo, decidiu o executivo avançar com uma proposta de internalização da empresa”, acrescenta.

Francisco Amaral considerou que “não foi cometida nenhuma irregularidade” e não “há lugar a qualquer punição financeira” na qualidade de coima a aplicar pelas irregularidades, mas reconheceu que um dos objectivos na base da criação da empresa era “a reabilitação urbana”, essa matéria “nunca foi exercida” pela NovBaesuris e a Câmara decidiu acatar a sugestão do tribunal de acabar com a empresa municipal.

A vereadora do PS e presidente da NovBaesuris, Célia Brito, disse à Lusa que “o encerramento não era inevitável” e “havia outras soluções que podiam ser seguidas”, como “uma alteração dos estatutos” ou a transferência de novas funções da Câmara para empresa, nomeadamente o urbanismo, exemplificou.

“Mas nunca houve vontade política do presidente e da vice-presidente [Filomena Sintra] para se chegar a outra solução. E como eu não pude votar, por pertencer à administração da NovBaesuris, o PSD aprovou o fecho da empresa”, afirmou a vereadora socialista, criticando que, dos 38 funcionários da Novbaesuris, apenas 11 tenham garantida a passagem para a Câmara por terem contratos a tempo indefinido.

Célia Brito criticou o PSD por decidir o encerramento da empresa agora, quando a administração da NovBaesuris é composta por elementos do PS, fruto do resultado das últimas eleições autárquicas, nas quais a formação social-democrata manteve a presidência da Câmara, mas perdeu a maioria absoluta, ficando com dois eleitos, contra dois do PS e um do CM1.

“O certo é que o encerramento foi decidido agora e não houve abertura do presidente e do PSD para encontrar uma solução alternativa”, reiterou.

Facebook Comments

Comentários no Facebook