Câmara de Alcoutim repõe 25 dias de férias aos trabalhadores

Câmara de Alcoutim repõe 25 dias de férias aos trabalhadores

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Medida visa premiar “o mérito e desempenho dos funcionários (Foto: D.R.)

O Município de Alcoutim assinou esta terça-feira, 26 de março, um acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).

Nos termos do acordo, serão repostos “os 25 dias de férias para os seus trabalhadores, em função da classificação de serviço, aumentando o período anual de descanso dos funcionários em três dias”. O trabalhador passa ainda “a ter direito a faltar justificadamente, no dia do funeral, quando ocorra o falecimento de familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ou sobrinha)”.

A medida, que passa os dias de férias de 22 para 25, visa premiar “o mérito e desempenho dos funcionários, já que será aplicada aos trabalhadores a quem tenha sido atribuída, na avaliação de desempenho, a menção de adequado ou superior”.

A autarquia alcouteneja junta-se assim a outras entidades que estão a avançar na reposição desta regalia dos trabalhadores da função pública prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

(CM)

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