Três dias depois do apelo da página de FB denominada “A Mãe Imperfeita”, que partilhou a tragédia do desalojamento de uma família olhanense com crianças a necessitar de cuidados especiais [apelo publicado pelo POSTAL], o Município de Olhão emitiu ontem um detalhado comunicado com esclarecimentos sobre o alegado desalojamento da munícipe Patrícia Afonso, que reproduzimos.
“Cumpre-nos o esclarecimento, por considerarmos que o caso ora difundido não corresponde na íntegra à realidade dos factos, não querendo com isto, sobrepô-lo ou diminuir a importância de outras situações similares que temos em mão, algumas delas até de gravidade superior.
Sendo extremamente sensível a todas as situações sociais que afetam os mais vulneráveis, em particular as crianças, o Município, na pessoa do seu presidente, dos seus vereadores e dos seus técnicos, emprega todo o seu empenho e capacidade na procura da melhor resposta aos casos com que nos deparamos, muitos deles de contornos de profunda complexidade e muito aquém das condições mínimas de dignidade humana que desejamos para todos.
Cabe-nos, então, esclarecer o seguinte:
– Patrícia Afonso tem vindo a ser acompanhada e orientada quer pelos serviços de Ação Social, quer pela vereadora com o respetivo pelouro, Elsa Parreira, sem prejuízo da aceitação ou não da munícipe, das propostas de solução apresentadas pelo Município.
– Não possuindo o Município casas de habitação social vagas, e estando Patrícia Afonso disponível para o pagamento de uma renda até 300 euros, foi informada da existência de outros instrumentos aos quais poderia recorrer, nomeadamente o Programa de Apoio ao Arrendamento, através do qual o Município atribui uma subvenção mensal aos munícipes e respetivos agregados familiares residentes no concelho de Olhão que tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação; proposta que Patrícia Afonso não veio a considerar.
– Quando informada de que os parceiros da autarquia, nomeadamente a Segurança Social, teriam outros instrumentos de ajuda à sua disposição e que a sua família jamais ficaria desalojada, Patrícia Afonso recusou a solução, declarando que não estaria disposta a viver com os seus pais, nem a ser alojada temporariamente num local providenciado pela Segurança Social.
– Alega Patrícia Afonso que, desde o passado dia 2 de junho, se encontra, nas suas palavras, “sem teto”. Sabemos, informalmente, que esta alegação não corresponde à realidade.
– Face à insistência de Patrícia Afonso na atribuição de uma casa por parte do Município, como única solução aceitável por si, reiteramos a inexistência de casas de habitação social disponíveis, procurámos consciencializar Patrícia Afonso sobre a necessidade de igualdade e justiça na atribuição de casas e apoios.
– O Município está atualmente a acompanhar seis outros casos igualmente sensíveis, também eles envolvendo famílias com crianças com necessidades especiais, situações que se tornam ainda mais complexas por algumas delas não poderem contar com a retaguarda familiar, como no caso de Patrícia, nem se enquadrarem nas possíveis soluções que anteriormente lhe foram apresentadas. Como justificaríamos a estas famílias o tratamento preferencial dado a uma outra?
– Assim sendo, e apesar da profunda sensibilidade do Município face à situação da Patrícia Afonso e dos seus três filhos, sem a sua colaboração não nos é possível encontrar a solução necessária e adequada a esta mãe e a estas três crianças.
Aproveitamos para informar todos os munícipes, em particular aqueles em situação de vulnerabilidade, que o Município está disponível e empenhado em encontrar com eles as melhores soluções ou respostas que amenizem a situação em que vivem.
Sabemos que a Habitação é um dos pilares de uma vida condigna e acreditamos estar a cumprir da melhor forma possível a nossa função.
Temos vindo a recuperar os fogos que se encontravam devolutos e a atribuí-los, sempre de forma transparente.
Nem todas as casas existentes nos chamados bairros sociais são propriedade da autarquia; muitas há que já foram, entretanto, adquiridas pelos moradores, pelo que, no caso de alguma dessas habitações não estar ocupada, trata-se de propriedade privada, não tendo, portanto, o Município qualquer intervenção ou autoridade sobre as mesmas.
No caso dos fogos do Município que se encontram devolutos, não estão habitados porque aguardam obras que lhes confiram condições de habitabilidade. Caso as tivessem, já estariam habitados, na sequência dos concursos de atribuição mediante sorteio, que o município promove de forma imediata à disponibilidade de habitações.
Por todo o concelho, encontra-se em marcha um investimento sem precedentes em intervenções de manutenção em todo o parque habitacional municipal. A par deste, e como não poderia deixar de ser, colocámos no terreno um processo de moralização do acesso à habitação social, no que diz respeito ao incumprimento no pagamento das rendas, à degradação das habitações por parte dos moradores e à permanência de um número de habitantes superior àquele que a habitação comporta.
Só assim podemos manter um património que, reiteramos, é de todos.
Mais empreitadas serão lançadas, quer de manutenção de casas habitadas, quer de fogos devolutos, para posterior ocupação. Ao todo, até ao final deste mandato, serão investidos cerca de 3 milhões de euros na reabilitação da habitação social do concelho, composta por cerca de 800 fogos.
A autarquia dispõe, também, de um instrumento que visa dar resposta às famílias que, apesar de não se encontrarem numa situação de carência económica e habitacional extrema, continuam a deparar-se com dificuldades no que diz respeito ao orçamento para a habitação.
Neste âmbito, o Município considerou necessário voltar a intervir em matéria de políticas habitacionais complementares, nomeadamente no apoio ao arrendamento, tendo lançado o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional.
Tendo em conta o exposto, o Município considera estar a usar todos os mecanismos à sua disposição para auxiliar esta e outras famílias olhanenses com dificuldades, tendo em conta que cada caso apresenta especificidades próprias, mas sempre no escrupuloso cumprimento das regras de igualdade de acesso aos apoios públicos”.
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