Multas dos 50 aos 40.000 euros para os gatos sem chip

Multas dos 50 aos 40.000 euros para os gatos sem chip

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No caso dos gatos nascidos após a promulgação do diploma, os donos têm um limite de três meses para colocar os chips nos animais – Foto D.R.

O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o diploma que prevê o uso obrigatório de chip de identificação nos gatos.

Os donos têm um limite de três meses para colocar os chips nos animais, no caso dos gatos nascidos após a promulgação do diploma. Nos nascidos anteriormente, o prazo limite é o ano de 2021.

Quem não o fizer pode ser multado e os valores vão dos 50 euros até aos 3700 euros. No caso de empresas que criam e vendem estes animais ou associações que promovam a sua adoção (pessoas coletivas), as multas podem chegar aos 40 mil euros.

O chip de identificação é um código de 15 dígitos, implantado no animal pelo médico veterinário, e cuja leitura permite saber não só o nome do animal como dos proprietários e respetiva morada, permitindo a sua fácil localização. Nos cães, a identificação é obrigatória desde 2008.

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