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Prazo de pagamento da última prestação do IMI termina hoje

O prazo para o pagamento das últimas prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica a todos os casos em que o...

Contribuintes passam a ser considerados notificados cinco dias após chegada ao...

Os contribuintes que activaram notificações electrónicas pela Via CTT são considerados notificados cinco dias após a chegada da informação à caixa postal electrónica, "independentemente...

Hoje é o último dia para entregar o IRS

O prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) relativa aos rendimentos auferidos em 2016 termina...

Emprego: Fisco tem 120 vagas para ocupar

A Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um concurso interno para a ocupação de 120 postos de trabalho na categoria de técnico de administração tributária...

Contribuintes que não validaram facturas podem reclamar ou preencher directamente

Os contribuintes que não conseguiram validar as facturas no Portal das Finanças até quarta-feira, o último dia do prazo, poderão apresentar uma reclamação ou...

Fisco alerta para e-mails falsos que estão a ser enviados

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para um e-mail que está a ser enviado aos contribuintes a solicitar a regularização de dívidas...

Termina prazo para contribuintes com dívidas aderirem ao ‘perdão fiscal’

Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social têm até hoje para aderir ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado...

Insolvência

Questão: “O consumidor pode solicitar a sua insolvência? Quais são as consequências?” A DECO responde... Quando as dívidas são muitas, a entrega da casa ao banco não...

Bancos têm de informar Fisco sobre contas superiores a 50 mil...

Os bancos vão ter de informar a Autoridade Tributária (AT) sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com...

Finanças devolveram 2,25 mil milhões de euros em reembolsos de IRS...

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou, até quinta-feira, 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões...

Finanças lançam ‘Acção Menu’ para fiscalizar IVA nos restaurantes

O Fisco lançou uma acção de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento, numa...

Reembolsos de IRS estão a levar 36 dias

A Autoridade Tributária está a demorar, em média, 36 dias a pagar os reembolsos do IRS, acima do tempo levado no ano passado, devido...

Problemas na entrega do IRS levam a Deco hoje ao parlamento

A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai hoje ao parlamento expressar aos deputados as suas preocupações com os "constrangimentos" sentidos...

Semana Académica aposta no cumprimento das obrigações fiscais

A Semana Académica do Algarve vai este ano contar com um POS (point of sale, em inglês) ou sistema informático de registo de vendas...

Contribuintes obrigados a mudar de programa na net para entregar IRS

Os contribuintes são obrigados a partir de hoje a mudar de browser (programa para navegar na Internet) para poderem enviar a sua declaração do...

Espaços do Cidadão ajudam contribuintes no e-factura e recibos de rendas

O Governo anunciou há pouco que a partir do dia 20 de Janeiro os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio...

Aumenta comunicação de facturas ao Fisco

O número de facturas com NIF de consumidores finais ascendeu a cerca de 300 milhões até Junho, mais 46% do que em igual período...

Novo código fiscal terá efeitos práticos a partir de Julho

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje no Parlamento que o novo código fiscal vai produzir efeitos a partir de 01 de...

Fuga ao fisco nas casas de férias vale milhões

O fisco vai avançar com acções inspectivas destinadas a combater a fuga aos impostos na área do arrendamento de habitações, nomeadamente, no arrendamento para...

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