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Ter animais de estimação vai ficar mais caro

Quem tiver cães, gatos ou furões vai ter de registar obrigatoriamente o animal. Se não o fizer pode ter que pagar multas...

Multas dos 50 aos 40.000 euros para os gatos sem chip

No caso dos gatos nascidos após a promulgação do diploma, os donos têm um limite de três meses para colocar os...

Portimão promove campanha massiva na defesa do espaço rural

Os proprietários de terrenos e edificações estão obrigados a proceder à limpeza dos espaços rurais e à criação de faixas de protecção de 50...

Atendimento prioritário: Deco recebeu duas queixas no primeiro dia

A Deco recebeu duas reclamações no primeiro dia da entrada em vigor da legislação do atendimento prioritário e apela aos consumidores que sejam confrontados...

Serviços que ignorem atendimento prioritário serão multados a partir de hoje

As entidades públicas ou privadas que não prestem atendimento prioritário a grávidas, idosos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo podem, a partir...

GNR deteve 6.350 pessoas durante operação ‘Verão seguro 2016’

A GNR deteve 6.350 pessoas durante a operação "Verão seguro 2016", tendo a criminalidade diminuído oito por cento durante os meses de Verão em...

Contra-ordenações diminuíram 25,4% com Carta por Pontos

  As contra-ordenações diminuíram 25,4 por cento em Junho, no primeiro mês da entrada em vigor da Carta por Pontos, disse hoje o secretário de...

GNR já multou 179 autocaravanas

Desde o início do ano até Julho, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou 179 autos de contra-ordenação associados ao estacionamento e acampamento indevido de...
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