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Governo aprova 164 medidas para valorizar o interior

O Governo aprovou hoje um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável...

AMAL leva Estado Português a tribunal por causa do petróleo

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), liderada pelo presidente da Câmara de Tavira Jorge Botelho, entrega amanhã à tarde no Tribunal Administrativo de Loulé...

Sócrates já pode sair do país

O ex-primeiro ministro José Sócrates viu retirada a medida de coação que o impedia de sair do país sem autorização judicial, disse à agência...

GNR registou 655 crimes por maus tratos a animais em 2015

A GNR registou 4.684 contra-ordenações e 655 crimes em 2015 no âmbito da lei que criminaliza os maus tratos e o abandono de animais...

Ministério da Economia pede esclarecimentos à transportadora Uber

O ministério da Economia enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da...

Relação rejeita recurso de José Sócrates (actualizada)

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recusou hoje o recurso apresentado pela defesa de José Sócrates, que contestava a declaração de especial complexidade...

Justiça continua aos soluços

A ministra da Justiça parece recusar-se a ver e perceber que a reforma do mapa judiciário não começou com os tribunais em pleno e...

Tribunal de Justiça condena Portugal

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje a imposição de uma multa milionária a Portugal por escolher a Portugal Telecom (PT) para...

Tribunal Constitucional diz não ao Parlamento e ao Governo

O Tribunal Constitucional (TC) publicou há pouco no seu sítio on-line o teor da decisão que proferiu hoje sobre o pedido de aclaração do...

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