Serviços mínimos definidos para a TAP

Serviços mínimos definidos para a TAP

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Governo lança mão da figura legal da requisição civil na TAP pela terceira vez
Governo lança mão da figura legal da requisição civil na TAP pela terceira vez

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decretou hoje os serviços mínimos para a greve entre 27 e 30 de Dezembro na TAP, que prevêem a realização de voos para os Açores, Madeira, Brasil, Angola e Moçambique.

De acordo com a decisão divulgada hoje, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e de três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.

Além destes, o Tribunal Arbitral decidiu ainda, por unanimidade, a realização dos voos Lisboa/Maputo/Lisboa, nos dias 28 e 30 de Dezembro e dos voos Lisboa/Luanda, de 27 a 30 de Dezembro, e de Luanda/Lisboa dos dias 28 a 30 de Dezembro.

Para o Brasil, foram incluídos nos serviços mínimos a realização de um voo Lisboa/Rio de Janeiro em cada um dos dias de greve; no que respeita aos voos Rio de Janeiro/Lisboa, serão realizados um voo no dia 27 e no dia 29 de Dezembro e dois no dia 30 de Dezembro.

Já para São Paulo, os serviços mínimos previstos são um voo Lisboa/São Paulo em cada um dos quatro dias de greve e, no sentido oposto, um voo nos dias 28, 29 e 30 de Dezembro.

Além destes, como é habitual, foram considerados serviços mínimos os voos de regresso directamente para o território nacional para as bases de Lisboa e do Porto, conforme o respectivo planeamento inicial.

Os serviços mínimos foram decretados hoje depois de na quinta-feira o Governo ter aprovado a requisição civil de cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, marcada para contestar a privatização da companhia aérea.

De acordo com o ministro da Economia, Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro vão realizar-se, tendo manifestado confiança de que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão tomada pelo Governo.

Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros de quinta-feira, o governante defendeu que “os portugueses não compreendem a greve”, convocada por 12 sindicatos, e que “menos compreenderiam um eventual desrespeito pela requisição civil”.

Fonte oficial da TAP explicou hoje à Lusa que a empresa não apresentou ao Tribunal Arbitral uma proposta de serviços mínimos, já que “seria contraditório com a decisão do Governo de avançar para a requisição civil”.

Agência Lusa

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