AMAL incita Governo a suspender contratos de prospecção de petróleo no Algarve

AMAL incita Governo a suspender contratos de prospecção de petróleo no Algarve

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A AMAL considera que a exploração de petróleo e gás natural terá resultados negativos na actividade económica

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) vai solicitar uma reunião com o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para manifestar novamente a sua posição contra a prospecção e exploração de petróleo na região, e com o objectivo de manter devidamente informada a comunidade algarvia, informou esta segunda-feira a comunidade em nota de imprensa.

A AMAL considera que “a exploração de petróleo e gás natural terá resultados negativos na actividade económica da região, designadamente no sector do turismo, além de não se coadunar com o desenvolvimento sustentável defendido pelos agentes económicos e políticos, alicerçado nas mais variadas vertentes turísticas, na potenciação dos recursos endógenos e de indústrias não poluentes ou limpas, enquanto forte incentivo à adopção de energias renováveis”, refere.

Em consonância com esta posição, e depois de ter tido conhecimento da celebração de contratos de exploração de gás e petróleo concedidos pelo Estado Português ao consórcio ENI Portugal/Petrogal e à empresa Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, a AMAL intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, no dia 14 de Julho, duas providências cautelares para suspender a execução de tais contratos.

Até à presente data ainda não existe uma decisão judicial relativa a estes procedimentos cautelares, adianta a AMAL, que afirma que “seja qual for essa decisão e caso o Governo persista na manutenção dos referidos contratos”, os municípios irão “sempre socorrer-se de todos os meios legais disponíveis para defender a sua posição, sempre em defesa dos interesses dos algarvios”.

“Por considerar que este assunto pode ser resolvido de comum acordo e de forma mais célere, menos onerosa e benéfica para todos os envolvidos”, a AMAL solicitou uma reunião ao responsável político deste dossiê para voltar a debater este assunto que se reveste “da maior importância para o futuro económico e ambiental do Algarve”, conclui a AMAL.

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