Programa de Equilíbrio Orçamental da autarquia de Vila Real de Santo António

Programa de Equilíbrio Orçamental da autarquia de Vila Real de Santo António

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A estratégia consiste em restabelecer a estabilidade da autarquia e recuperar a confiança dos investidores, empresários e munícipes. (Foto D.R.)

Conjunto de medidas estruturantes tem como objetivo estabilizar e consolidar a situação financeira do município. Escolha criteriosa dos investimentos a realizar nos próximos anos pretende travar endividamento excessivo.

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai implementar o Programa de Equilíbrio Orçamental, um plano rigoroso que está a ser executado com a máxima responsabilidade e que tem como missão proceder à recuperação das contas municipais.
Um ano após a tomada de posse deste executivo, foram definidas novas prioridades e traçadas as estratégias que vão marcar a gestão camarária nos próximos três anos: restabelecer a estabilidade da autarquia e recuperar a confiança dos investidores, empresários e munícipes.

Durante os últimos meses, foram auditados todos os processos e dossiês da edilidade, o que permitiu ter uma perspetiva global das reais necessidades do concelho, assim como um conhecimento rigoroso do valor total da dívida contraída e herdada.
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, “as mudanças a executar nos próximos tempos são urgentes e prioritárias, mas constituem o único caminho para colocar na devida trajetória uma situação que com o passar do tempo se tornaria insustentável“. “Só uma autarquia estabilizada financeiramente poderá garantir o equilíbrio e o desenvolvimento do nosso concelho, não comprometendo o futuro, nem hipotecando as gerações futuras“, assegura a autarca.
Para levar este projeto por diante, irão ocorrer diversas alterações ao nível do funcionamento interno do Município e da empresa municipal VRSA SGU, que se pautarão por uma gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir.

Isto levará a uma escolha criteriosa dos investimentos a realizar nos próximos anos, condicionando o endividamento excessivo, mas mantendo o funcionamento das atribuições da Câmara Municipal.
Da mesma forma, estão a ser criados novos regulamentos para que áreas como a ação social possam responder às necessidades de quem realmente necessita de apoio. Disso são exemplo a redefinição da política de apoio aos clubes e associações, que será mais justa e transparente, a otimização da rede de transportes, ou a redução da política de eventos, sem deixar de promover a existência de uma agenda cultural. “Entendemos que não seria justo sobrecarregar a população com este esforço, por isso as principais mudanças serão maioritariamente aplicadas ao nível interno da Câmara Municipal para que o futuro da nossa terra se mantenha equilibrado e responsável“, afirma Conceição Cabrita.

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Principais medidas internas a desenvolver:

  • Redução da contratualização de bens e serviços
  • Redução dos encargos com telecomunicações
  • Redução das despesas com combustíveis
  • Rever o fornecimento de Bens e Serviços Externos
  • Reorganizar a política de eventos
  • Promover maior critério na atribuição de apoios sociais
  • Desenvolver um programa de apoio aos clubes e associações locais
  • Reorganização interna dos serviços
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