Petróleo no Algarve: Eni/Galp deixa em aberto eventual pedido de indemnização

Petróleo no Algarve: Eni/Galp deixa em aberto eventual pedido de indemnização

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Os trabalhos de prospeção foram suspensos com base na providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (Foto D.R.)
Os trabalhos de prospeção foram suspensos com base na providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (Foto D.R.)

Não haverá furo de petróleo em 2018. O Ministério da Economia lembra que o contrato termina em janeiro de 2019 e “não pode voltar a ser prorrogado, mas a decisão judicial suspende os prazos alguns meses”.

Em carta enviada à Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, com conhecimento para o Ministério do Mar, Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) e Direção-Geral de Energia, o consórcio Eni/Galp assume que não tem condições para avançar com o furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur este ano. No documento datado de agosto, lê-se que a suspensão dos trabalhos decretada pelo Tribunal Administrativo de Loulé “tem como consequência imediata a impossibilidade fáctica e legal de realização da sondagem” e que, “por motivos não imputáveis às concessionárias (…) o adiamento é, uma vez mais, inevitável”. O contrato em vigor termina em janeiro de 2019 e fonte do Ministério da Economia lembra que “não pode voltar a ser prorrogado, mas a decisão judicial suspende os prazos alguns meses”.

Os trabalhos de prospeção (previstos para setembro) foram suspensos com base na providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, com o argumento de que “houve violação pela DGRM das normas da discussão pública”, por não ter disponibilizado os estudos de monitorização de cetáceos quando o processo foi posto a consulta pública. Pegando neste argumento e no das “perdas de pelo menos quatro milhões de euros” com as suspensões, a Eni/Galp deixa em aberto um eventual pedido de indemnização ao Estado. Questionado sobre se vai desistir do furo e se está à procura de argumentos para ser indemnizado, o consórcio apenas responde: “A Eni e a Galp aguardam a decisão do tribunal administrativo e não comentam cenários especulativos.”

O Ministério do Mar alega que “a necessidade de elaboração do relatório dos cetáceos resulta da dita consulta pública”. E a DGRM diz que “o estudo dos cetáceos só ficou pronto quatro meses depois da discussão pública, como calendarizado”.

 

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Notícia publicada pelo EXPRESSO (jornalista Carla Tomás), jornal parceiro do POSTAL

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