O ordenamento do território e a democracia

O ordenamento do território e a democracia

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A OPINIÃO de TERESA CORREIA;
Arquitecta / Urbanista; arq.teresa.correia@gmail.com

A democracia. Onde estamos?

A questão da democracia assenta em princípios de confiança, de transparência, de honestidade, de lealdade, e todos os restantes valores que inspiram o respeito mútuo, a participação popular e a forma cívica de governar. Será relativamente evidente, o porquê do desligar das pessoas de quem nos governa: verifica-se o descrédito, os exemplos de corrupção e a tal frase “Eles são todos iguais” volta ao de cima. Urge, assim, realizar uma reforma do sistema eleitoral que permita identificar os valores individuais que poderemos selecionar e assim criar alguma disrupção do sistema atual.

E poderá questionar-se o que influencia o ordenamento do território, a maior ou menor qualidade da democracia? Certamente, poderemos ter mais ou menos planeamento por decisão do autarca, ou da decisão do setor, do governo, ou poderemos mesmo não ter planeamento, ou ter mais decisões avulsas, porque não se qualifica os técnicos de planeamento.

As opções de ordenamento do território resultam de um trabalho técnico, mas assentam também e, muito, em opções políticas e na definição de uma estratégia, seja ela municipal, regional ou nacional. Estas opções devem ser amplamente discutidas e participadas por todos, o que resulta num trabalho apurado de compromisso sério e de clarificação de critérios basilares das opções tomadas.

As opções de ordenamento e a participação da população

A participação populacional é um direito e até um dever, o qual é tratado com pouco cuidado. A questão de apuramento da realidade, muitas vezes de pormenor, é também relevante para o planeamento, chamando a atenção para situações que, por vezes, são desconhecidas pelos técnicos e até pelos executivos. Assim, a participação popular é uma forma importante de procurar corrigir erros, ou até de defender direitos legítimos. Por exemplo, uma revisão do Plano Diretor Municipal é tão abrangente e complexa, que é absolutamente fundamental levar a sério a participação como forma democrática de realizar o ordenamento do território.

As opções de ordenamento devem ser amplamente discutidas (Foto D.R.)

Essas fases intermédias de elaboração do Plano não poderão ser apenas para cumprir calendário, mas sim para promover opções conscientes de quem decide. A realidade é por vezes bem diferente, sendo apenas mais uma fase intermédia, na qual vemos ser transferida a responsabilidade das respostas para outros.

As questões de ordenamento, por serem de relevante interesse público, resultam de apurado estudo técnico e de uma importante participação popular, sendo primordial entender os eixos estratégicos principais definidos para o município pelos seus decisores políticos. Este trabalho de compromisso e de revisão poderá ser aliciante, desde que não sejam mudadas as regras do jogo constantemente, como por exemplo, por alterações legislativas.

A qualidade da participação é a oportunidade de melhoria

A qualidade da participação poderá assim determinar uma oportunidade de melhoria de um Plano e promover desenvolvimento económico e social, num ambiente sustentável. No entanto, se os munícipes chegarem à conclusão que a participação não tem qualquer efeito, o desinteresse é manifestado pelas ausências.

As questões da boa participação é uma evolução civilizacional, que deverá ser acarinhada e atendida. É um direito e uma obrigação, participarmos nas opções sobre o nosso território e será uma responsabilidade importante dos decisores, refletir sobre elas e ponderar da sua razoabilidade.

(Artigo publicado no Caderno Cultura.Sul de junho)

(CM)

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