Direitos dos doentes e utentes de saúde: uma leitura a privilegiar

Direitos dos doentes e utentes de saúde: uma leitura a privilegiar

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A cidadania na saúde, ninguém o ignora, tem dado passos gigantes nas últimas décadas: utentes e doentes mais informados, mais curiosos, mais sedentos de saber, conhecendo melhor os seus direitos e os seus deveres. É notório que cresceu a literacia em saúde, a participação no associativismo de doentes, cresce o interesse pelos estilos de vida saudáveis, pelos autocuidados.

Beja Santos, assessor do Instituto de Defesa
do Consumidor e consultor do POSTAL

Mudou a comunicação dos profissionais de saúde com os utilizadores, o próprio Estado faz algum esforço para ter doentes e utentes de saúde mais capacitados – poupa gastos em saúde e aumenta a esperança de vida e a sua qualidade.

Direitos na saúde, Edições Deco Proteste, 2016 (contatos: 218 410 801 ou guias@deco.proteste.pt) é uma pertinente ferramenta para que cada um de nós valorize a literacia e a inclusão da cidadania em saúde. Em 18 capítulos, dá-se aos interessados o essencial sobre: direito a cuidados de qualidade; direito a escolher o prestador de cuidados de saúde; direito à informação; direito ao consentimento informado; direito de acesso ao processo clínico; direito à proteção dos dados pessoais e da vida privada; direito a reclamar; direito à representação e ao acompanhamento; e as obrigações que assistem aos doentes e utentes de saúde. Este é o universo dos direitos que temos legalmente enformados. Seguem-se os cuidados de saúde, e ao leitor é dado o espetro de como deve comunicar com o SNS, como pagar cuidados de saúde no privado, que fazer para ter tratamentos no estrangeiro, esclarecer-se sobre a matéria fulcral da vacinação, deter informação elementar sobre o que é preciso saber acerca dos medicamentos; o que constituem erros e negligência médica; como se processa a doação de órgãos; noutro capítulo em que constitui a dádiva de sangue e de medula óssea; e finalmente o que se deve saber sobre o Testamento Vital.

É um guia consistente, muito bem elaborado, rigoroso e de leitura bastante acessível, devia ser peça obrigatória das bibliotecas dos profissionais de saúde, dos promotores de saúde e das associações de doentes. Estão aqui perguntas e respostas sobre questões por vezes de grande delicadeza e para as quais nem sempre a internet dá a resposta mais capaz. Veja-se um pequenino exemplo. Falando-se da vacina HPV, fala-se do vírus do papiloma humano, podem provocar doenças como verrugas genitais, o cancro do colo do útero, vulva e orofaringe. Fala-se da sua transmissão por contato sexual e recomenda-se às adolescentes aos dez anos; faz parte do Plano Nacional de Vacinação e é gratuita. Se não forem vacinadas na altura prevista, as meninas podem ainda fazê-lo gratuitamente, no centro de saúde, até aos 25 anos. Apesar de eficaz, a vacina não protege contra todos os tipos de HPV. Por isso, o rastreio do cancro do colo do útero, por citologia vaginal, continua a ser recomendado a todas as mulheres a partir dos 20 anos.

O exame deteta lesões no colo do útero e permite tratá-las antes de evoluírem para tumor. A Direção-Geral da Saúde aconselha um exame por ano, em dois anos seguidos. Tal como as mulheres, os homens podem ser portadores do vírus. O Plano Nacional de Vacinação não inclui os rapazes, mas alguns pediatras recomendam a vacina para protegê-los de lesões. Os resultados conhecidos indicam que a vacina previne as complicações do HPV na população masculina, tais como condilomas, por exemplo.

Agir bem na nossa saúde exige cultura, abraço solidário e determinação para promover, nos seus diferentes parâmetros, uma vida com muito mais qualidade. Este livro pode ser importante para si.

(CM)

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