Lei eleitoral e resultado das eleições

Lei eleitoral e resultado das eleições

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A Lei eleitoral, 14/79, no seu art. 12º do Capítulo I, estabeleceu a criação de círculos eleitorais nas capitais de distrito. Não foi por acaso, cada partido quis ter o seu feudo eleitoral, garantindo dessa forma que teria “sempre” deputados eleitos.

Daniel Graça,
Lic. em Economia pelo ISEG – Lisboa
Mestre em Educação de Adultos
e Desenvolvimento Comunitário,
pela Univ. Sevilha,
Professor aposentado

O PC sabia que teria sempre votos garantidos no Alentejo. O PSD e o CDS quiseram garantir os votos do interior rural e o PS quis garantir os votos das áreas metropolitanas das grandes cidades. Como eram esses quatro partidos que dominavam o espectro político naquela época, instituíram os círculos eleitorais nas capitais de distrito e a utilização do método de Hondt, dificultando dessa forma a entrada de partidos com menor expressão eleitoral. Só decorridos mais de três décadas é que entrou o BE e agora outros partidos porque os eleitores fartaram-se de serem sempre os mesmos, voto de protesto.

No quadro abaixo verifica-se que o PS necessitou de apenas 17.606, em média, para eleger cada um dos deputados enquanto que cada um dos três partidos que entraram pela primeira vez necessitaram de mais de 55.000 votos para eleger um deputado para cada partido. Isto é uma enorme distorção da representatividade democrática. A minha opinião é de que deve haver um único círculo eleitoral nacional e utilizar o método de Hondt. No quadro é patente a diferença de representatividade entre o sistema actual e a hipótese de um só círculo eleitoral, os dois maiores partidos perdem deputados para os outros partidos melhorando a representatividade política. No sistema vigente há mais 108.526 votos válidos sem expressão na AR do que haveria se fosse um só círculo eleitoral. 

Quem tiver dúvidas é só consultar os dados oficiais, fazer as contas e analisar. Os dados utilizados são os publicados ontem, 07/10/2019, por isso não incluem os dados da emigração.

Com o sistema actual os pequenos partidos são sempre prejudicados!

(CM)

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