A Câmara de Faro vai injectar no orçamento camarário deste ano mais cerca de 4,3 milhões de euros, um acréscimo de 11% face aos 31 milhões de euros previstos inicialmente no documento base das finanças da autarquia para 2016.
Trata-se de um acréscimo orçamental sem paralelo, pelo menos, nos últimos 15 anos de gestão da Câmara da capital de distrito e a verba resulta da integração no orçamento do saldo de gestão da autarquia, acumulado desde que a Câmara saldou integralmente as suas dívidas de curto prazo.
Rogério Bacalhau explica que “os saldos de gestão resultantes de verbas que não são aplicadas efectivamente no ano em que foram orçamentadas – por diversas razões – criam uma disponibilidade financeira na autarquia que até agora foi, porque assim se impunha, sempre utilizada integralmente para o pagamento da dívida de curto prazo”.
“Com o pagamento integral das dívidas de curto prazo, o saldo de gestão actual pode ser dirigido, pela primeira vez em muitos anos, para o investimento e é isso mesmo que estamos a fazer, aplicando-o onde consideramos que melhor será utilizado esse valor para benefício do concelho e da população”, refere o autarca.
Saldo de gestão não é totalmente gasto
O acréscimo orçamental de 11% que a Câmara pretende realizar não esgota, no entanto, a totalidade do saldo de gestão da autarquia. Na verdade o saldo de gestão é de cerca de 5,4 milhões de euros, mas a Câmara vai ficar ainda com uma almofada financeira de cerca de 1,1 milhões de euros depois de integrar os 4,3 milhões no orçamento.
A almofada financeira restante a autarquia reserva-a para adequar o orçamento às previsões das contas camarárias remetidas à Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) no âmbito do programa de estabilização das contas da autarquia no quadro do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Recorde-se que no PAEL a que a Câmara de Faro recorreu a um empréstimo do Estado para saldar a dívida de curto prazo, transformando-a em dívida de longo prazo, e ficou obrigada a antecipar a previsão/execução orçamental junto da DGAL num horizonte de vários anos.
Onde vão ser investidos os 4,3 milhões de euros
Rogério Bacalhau pretende investir os 4,3 milhões de euros que serão injectados no orçamento da autarquia em quatro áreas distintas: no programa Faro Requalifica II, destinado a obras na rede viária, (2 milhões de euros); na recuperação de infra-estruturas e equipamentos públicos (1,65 milhões de euros); no apoio ao comércio local local (250 mil euros) e no apoio ao associativismo no concelho (300 mil euros).
Saiba quais os investimentos concretos em cada área clicando sobre os links abaixo:
Faro Requalifica II, destinado a obras na rede viária (2 milhões de euros)
Recuperação de infra-estruturas e equipamentos públicos (1,65 milhões de euros)
Apoio ao comércio local local (250 mil euros)
Apoio ao associativismo e às Juntas de Freguesia no concelho (300 mil euros)
Obras e libertação de verbas para despesa [apoios ao comércio e associativismo e contratação de pessoal] são para arrancar tão cedo quanto possível
Toda a verba será investida ainda este ano, mesmo que algumas das obras possam vir a ser realizadas apenas em 2017, dadas as contingências causadas pelos concursos públicos, que demoram tempo a ser concluídos para que os trabalhos possam chegar ao terreno, e as limitações em alguns casos impostas pela necessidade de vistos prévios do Tribunal de Contas.
Rogério Bacalhau é claro: “o que previmos investir, nomeadamente, no que diz respeito a obras é resultado de um trabalho pormenorizado de selecção de prioridades e de preparação dos investimento que temos vindo a realizar e, por isso, o investimento pode ser realizado no mais curto espaço de tempo possível”. “Temos os projectos prontos e – finalizados os concursos públicos, os processos de adjudicação directa e os vistos do Tribunal de Contas – estamos preparados para arrancar no dia seguinte”, reforça.
A ideia do imediatismo da acção camarária na execução do programa é reforçada pelo vice-presidente da Câmara, Paulo Santos: “o trabalho aturado que realizámos tem origem nos serviços da Câmara, que merecem reconhecimento pelo trabalho, e isso permitiu apurar as reais prioridades e estarmos aqui a falar de obras cujos projectos e questões técnicas estão resolvidos de forma avançarmos já amanhã se necessário”.
Pacote de investimento tem que ir a votos
Não há alteração orçamental sem questões processuais e votações e Rogério Bacalhau preparou o terreno para a luz verde a este pacote de medidas de investimento.
Sem maioria na Câmara e na Assembleia Municipal, o autarca enviou aos vereadores a proposta de alteração orçamental e os investimentos planificados antes de os apresentar à comunicação social.
É que antes da luz verde final o pacote de alteração orçamental terá de passar pela aprovação em reunião de Câmara, na Assembleia Municipal e na DGAL.
Na apresentação do pacote de medidas Rogério Bacalhau mostrou-se confiante “apresentámos a proposta à vereação e ela reflecte algumas das propostas que a oposição tem apresentado como necessidades do concelho nas reuniões de Câmara”, refere o autarca ao mesmo tempo que esclarece que “algumas das propostas são ainda resultado da auscultação das necessidades das Juntas de Freguesia, através dos respectivos presidentes, e da própria sociedade civil que nos faz chegar as suas necessidades pelos mais diversos meios”.
Parece assim que a proposta terá condições para reunir o consenso necessário à respectiva aprovação em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, tendo o próprio autarca dado indícios de que esta não será uma proposta absolutamente imutável: “a discussão destas propostas em concreto terá de ser feita [na votação]”, disse, ao esclarecer que “o pacote terá de ser votado em bloco numa única votação” em ambos os órgãos colegiais municipais.
Votação começa já na segunda-feira
Certo é que as votações começam já na próxima segunda-feira, 30 de Maio, em reunião de Câmara, e não menos certo é que a oposição tem a última palavra nestas matérias. Recorde-se que o presidente da Câmara de Faro assumiu o orçamento municipal deste ano com o seu voto solitário, perante a abstenção total da vereação, quer da oposição, quer dos membros do executivo que o acompanha na gestão camarária.
Não menos certo é que o pacote de investimento de 4,3 milhões de euros é uma lufada de ar numa Câmara que durante anos nada investiu, tal o aperto financeiro em que se encontrava, e que permitirá importantes alterações na qualidade de vida de Faro e dos farenses.
Um facto tão certo quanto este investimento será uma lança em África na preparação do ano de eleições autárquicas que se segue, afinal as eleições para a Câmara são já em Outubro do próximo ano e Rogério Bacalhau é candidato, provavelmente contra um peso pesado do PS, Miguel Freitas, e convém ter o trabalho de casa feito.
